Demitido sem receber as verbas devidas? Trabalha ou trabalhou em mina e nunca recebeu os adicionais corretos? Atua em condomínio, hospital ou escritório e teve direitos suprimidos? A primeira análise do seu caso pode esclarecer quais direitos foram violados e quais são as medidas cabíveis. Atuação exclusiva na defesa de trabalhadores nas duas Varas do Trabalho de Nova Lima e em toda a jurisdição do TRT da 3ª Região.
Endereço e contatos conforme informações públicas do TRT da 3ª Região. Confirme telefone e horário de atendimento no portal do Tribunal antes de comparecer.
A natureza dos conflitos trabalhistas em Nova Lima reflete a dupla vocação da cidade: a mineração — subterrânea e a céu aberto, no coração do Quadrilátero Ferrífero — e um setor de serviços de alto padrão em plena expansão no vetor sul da Região Metropolitana. Cada um desses universos exige do advogado o domínio de normas e jurisprudência próprias.
A atuação é exclusivamente voltada à defesa dos direitos do trabalhador, em qualquer fase da relação de emprego. Cada caso passa por análise documental e jurídica individualizada, com base na CLT, nas Normas Regulamentadoras — inclusive a NR-22, específica da mineração —, na Lei Complementar 150/2015, nas normas coletivas aplicáveis e na jurisprudência do TST e do TRT da 3ª Região.
Presencial em Belo Horizonte (escritório) e em Nova Lima, mediante agendamento prévio. Online por videoconferência, para clientes em qualquer cidade da jurisdição do TRT3.
A contratação é formalizada por contrato escrito, com cláusulas claras e em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB/MG e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A modalidade de cobrança e os valores são definidos na consulta inicial, conforme a complexidade do caso.
Nova Lima conta com duas Varas do Trabalho, ambas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). A jurisdição do foro alcança também os municípios de Raposos e Rio Acima.
Sim, em regra. O artigo 293 da CLT fixa em seis horas diárias, ou trinta e seis semanais, a duração normal do trabalho efetivo no subsolo. Além disso, o artigo 294 determina que o tempo gasto entre a boca da mina e a frente de trabalho — na ida e na volta — seja computado na jornada. Quando a empresa desconsidera esse tempo ou impõe jornadas superiores sem o pagamento correto das horas extras, as diferenças podem ser cobradas judicialmente, com reflexos nas demais verbas.
A silicose é doença ocupacional causada pela inalação de poeira de sílica e equipara-se a acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91). O trabalhador pode ter direito ao benefício acidentário junto ao INSS, à estabilidade de doze meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91), à indenização por danos morais e materiais contra o empregador — inclusive pensão quando há redução da capacidade de trabalho — e à retificação do PPP para fins de aposentadoria especial. Por ser doença de evolução lenta, a análise da prescrição parte da ciência inequívoca do diagnóstico, o que merece avaliação técnica caso a caso.
Depende da regularidade da escala. A jornada 12x36 exige previsão em acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo (art. 59-A da CLT), e o pagamento deve remunerar corretamente o adicional noturno — inclusive com a hora noturna reduzida e a prorrogação após as 5h da manhã (Súmula 60 do TST) — além dos descansos. Também são comuns o desvio de função e a supressão do intervalo intrajornada. A análise dos contracheques e dos controles de ponto permite identificar as diferenças devidas.
O empregado doméstico tem direitos assegurados pela Lei Complementar 150/2015: registro em carteira, salário mínimo, jornada de até 44 horas semanais, horas extras com adicional mínimo de 50%, adicional noturno, FGTS obrigatório, férias com um terço, 13º salário e seguro-desemprego, entre outros. A diarista que trabalha três ou mais dias por semana para o mesmo empregador pode ter o vínculo doméstico reconhecido judicialmente. O empregador doméstico é a pessoa ou família — e não o condomínio —, mas cada situação deve ser examinada em concreto.
A região da Vila da Serra e do Vale do Sereno pertence ao município de Nova Lima, ainda que a proximidade com o Belvedere leve muitos a pensarem que se trata de Belo Horizonte. Pela regra do artigo 651 da CLT, se a prestação de serviços ocorreu nessa região, a competência é das Varas do Trabalho de Nova Lima.
Sim. A jurisdição do Foro Trabalhista de Nova Lima alcança Raposos e Rio Acima, de modo que ações envolvendo trabalho prestado nesses municípios tramitam nas Varas do Trabalho de Nova Lima. O atendimento ao cliente pode ser feito presencialmente no escritório em Belo Horizonte, em Nova Lima mediante agendamento, ou de forma remota por videoconferência.
Sim, em regra. A Súmula 331 do TST estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela prestadora terceirizada. Em hipóteses de fraude na terceirização ou de configuração de grupo econômico (art. 2º, §2º, da CLT), pode haver responsabilidade solidária. Além disso, o terceirizado que trabalha nas mesmas condições de risco dos empregados diretos tem direito aos mesmos adicionais de insalubridade e periculosidade, apurados por perícia.
A duração varia conforme o rito processual aplicável (sumaríssimo ou ordinário), a complexidade do caso, a necessidade de perícia técnica — frequente nas demandas de mineração, insalubridade e acidente — e a interposição de recursos. Processos de rito sumaríssimo (causas de até quarenta salários-mínimos) tendem a tramitar mais rapidamente. Não é possível garantir prazos específicos, pois dependem de fatores externos ao escritório.
Gilberto Vilaça é advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 112.975, titular da Gilberto Vilaça Sociedade Individual de Advocacia. Atua exclusivamente na defesa de trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, acompanhando reclamações trabalhistas em todas as fases do processo — da petição inicial à execução —, inclusive em demandas que envolvem perícias técnicas de insalubridade e periculosidade e cálculos de liquidação.
Nas Varas do Trabalho de Nova Lima, a atuação alcança as demandas típicas da mineração, da construção civil e dos condomínios do vetor sul, além dos municípios de Raposos e Rio Acima, abrangidos pela mesma jurisdição.
Todo o conteúdo desta página foi elaborado e revisado pelo próprio advogado, com base na legislação vigente e na jurisprudência do TRT da 3ª Região e do TST.
OAB/MG 112.975A primeira análise do seu caso é o passo inicial para entender quais direitos podem ter sido violados e quais são as medidas cabíveis. O contato pode ser feito pelo botão abaixo.
