Ser dispensado antes do fim do contrato de experiência é mais comum do que parece — e, em muitos casos, o trabalhador recebe menos do que a lei prevê por falta de orientação. A boa notícia: mesmo em contrato de experiência, você pode ter direito a verbas rescisórias, FGTS e até indenização, dependendo de quem rompeu e como o contrato foi escrito.
Neste guia, você vai entender o que é o contrato de experiência, quais direitos existem quando ocorre a rescisão antecipada e quando vale a pena buscar orientação jurídica trabalhista para cobrar tudo corretamente.
O que é contrato de experiência (e por que isso muda seus direitos)
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado usada para avaliar adaptação do empregado e do empregador. Em geral, ele pode durar até 90 dias (somando prorrogações).
Como é um contrato com data para terminar, algumas regras de rescisão são diferentes do contrato por prazo indeterminado — especialmente em relação a aviso prévio e multa por encerramento antecipado.
Fui demitido antes do fim do contrato de experiência: o que eu recebo?
Se a empresa encerra o contrato de experiência antes do prazo, normalmente o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Depósito de FGTS do período trabalhado (se houver registro/CLT);
- Indenização pela rescisão antecipada (em regra, metade dos dias que faltavam para terminar o contrato, conforme o art. 479 da CLT, salvo exceções);
- Outras parcelas se existirem no caso concreto (comissões, adicionais, diferenças salariais, etc.).
Em muitos casos, a maior divergência está na indenização pela quebra do contrato e na existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão (que pode alterar o cálculo e a lógica do encerramento).
Tem aviso prévio no contrato de experiência?
Via de regra, em contrato de experiência (prazo determinado) não há aviso prévio como no contrato por prazo indeterminado. Porém, se houver cláusula assegurando o direito recíproco de rescisão (cláusula assecuratória), a rescisão pode se aproximar da dinâmica do contrato sem prazo, o que exige análise do documento.
E o FGTS e a multa de 40%: tenho direito no contrato de experiência?
O FGTS deve ser depositado normalmente durante o contrato de experiência. Já a multa de 40% sobre o FGTS depende do tipo de desligamento e do enquadramento jurídico aplicado na rescisão.
Quando há pagamento incorreto ou falta de depósito, é comum caber cobrança específica. Se você desconfia de irregularidade, vale conferir o extrato e, se necessário, buscar cobrança de FGTS não depositado com apuração completa.
Se eu pedir para sair antes do fim, perco tudo?
Se o trabalhador rompe o contrato de experiência antes do prazo, a empresa pode ter direito a uma indenização limitada (art. 480 da CLT), desde que comprove prejuízo. Mesmo assim, você normalmente mantém o direito ao saldo de salário e às verbas proporcionais (férias + 1/3 e 13º proporcional) conforme o caso.
O ponto central é: sair “por vontade própria” nem sempre significa que foi uma escolha real. Se você pediu demissão por falta grave do empregador (atrasos salariais, humilhações, descumprimento de obrigações), pode existir hipótese de rescisão indireta, com direito a receber como se fosse demissão sem justa causa.
Quando a rescisão antecipada pode virar ação trabalhista (e valer mais)
Além de conferir as verbas básicas, existe espaço para ação trabalhista quando a empresa:
- encerra o contrato e não paga a indenização devida pela quebra antecipada;
- omite ou paga errado férias, 13º, comissões e adicionais;
- não deposita corretamente o FGTS;
- aplica justa causa indevida durante a experiência para evitar pagamentos;
- mantém jornada excedente sem pagar horas extras;
- promove assédio moral ou ambiente de pressão para forçar pedido de demissão.
Nesses cenários, a análise do caso pode indicar medidas como ação trabalhista por demissão sem justa causa, reversão de justa causa e cobranças acessórias.
Checklist: documentos e provas para não perder dinheiro na rescisão
Antes de assinar qualquer termo ou “quitação”, organize:
- Contrato de experiência (com prazos e cláusulas);
- TRCT e comprovantes de pagamento;
- Holerites e extratos do FGTS;
- Registros de ponto, escalas, mensagens e e-mails (se houver horas extras ou acúmulo de função);
- Testemunhas e evidências (em caso de assédio, punições indevidas ou pressão para pedir demissão).
Com esses itens, um advogado consegue estimar com precisão os valores e identificar rapidamente onde a empresa cortou direitos.
Como o escritório pode ajudar a aumentar o que você recebe
Na prática, muitos trabalhadores só descobrem depois que deixaram dinheiro na mesa: indenização pela rescisão antecipada, reflexos de horas extras, FGTS faltante e diferenças em férias/13º. Uma atuação profissional evita erros e acelera a cobrança.
O escritório Gilberto Vilaça faz uma análise completa do contrato e da rescisão, calcula as verbas e, quando necessário, ajuíza a ação adequada — inclusive em casos de rescisão indireta, reversão de justa causa e cobrança de FGTS e horas extras.
Quer saber quanto você tem a receber?
Se você foi dispensado durante a experiência, vale uma avaliação do seu contrato e dos pagamentos para verificar a indenização e as verbas corretas. Use seus documentos e peça uma análise objetiva do seu caso.
Dica: quanto antes você se orientar, menor a chance de assinar algo que dificulte a cobrança depois.