A demissão por justa causa é considerada a forma mais severa de rescisão de um contrato de trabalho. Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que compromete a confiança entre ele e a empresa. Mas mesmo em situações assim, o trabalhador ainda tem direitos garantidos.
Neste artigo, explicaremos de forma simples quais são esses direitos e o que você pode fazer caso considere que a demissão foi injusta.
O que é a Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete uma infração grave que torna impossível a continuidade da relação de trabalho. Essas faltas podem incluir comportamentos como roubo, desrespeito às regras da empresa, abandono de emprego, entre outras situações previstas na lei.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de justa causa?
Mesmo em caso de demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias. São elas:
Saldo de salário : O trabalhador recebe pelos dias que trabalhou até o momento da dispensa.
Férias vencidas : Caso tenha direito a férias, o trabalhador recebe o valor correspondente, com o adicional de 1/3 sobre esse valor.
E o FGTS? Posso Sacar?
Na demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e também não pode sacar o valor depositado. Esse valor permanece na conta vinculada ao FGTS, mas não estará disponível para saque até que o trabalhador se enquadre em outra situação que permita o saque (por exemplo, compra de imóvel).
Seguro-Desemprego: Tenho Direito?
Infelizmente, não há direito ao seguro-desemprego em caso de demissão por justa causa, pois esse benefício é concedido apenas em dispensas imotivadas, ou seja, em demissões sem justa causa.
Posso Contestar a Demissão por Justa Causa?
Sim! Se você acredita que a demissão foi injusta ou que não cometeu nenhuma falta grave, tem o direito de contestar na Justiça do Trabalho. Nesse caso, é muito importante contar com a ajuda de um advogado especializado, que poderá analisar seu caso, apresentar as provas e defender seus direitos.
Como funciona o processo de contestação?
Para contestar a justa causa, você precisará provar que a demissão foi indevida ou que os fatos alegados pela empresa não justificam a penalidade. Isso pode ser feito com documentos, testemunhas ou outras provas que ajudem a demonstrar que a demissão foi injusta.
Conclusão
A demissão por justa causa pode ser uma situação difícil, mas é importante lembrar que o trabalhador ainda tem alguns direitos, como o saldo de salário e as férias vencidas . Além disso, se você acredita que a demissão foi injusta, é possível contestar essa decisão e buscar reverter a justa causa na Justiça.
Se precisar de orientação ou apoio, não hesite em procurar um advogado trabalhista. Ele poderá esclarecer suas dúvidas e garantir que você lute por seus direitos.
ACHA QUE SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO LESADOS? Nosso escritório está pronto para te ajudar!
Confie na nossa equipe. Conte com a gente!
