O (fgts) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício trabalhista instituído no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras circunstâncias.
É um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990.
Neste artigo, iremos explorar o que é o FGTS, como ele funciona, quem tem direito a receber e como utilizar os recursos depositados.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo de natureza jurídica constituído a partir dos depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome de seus empregados.
O valor depositado corresponde a uma porcentagem do salário bruto do trabalhador, sendo atualmente fixado em 8% sobre o salário.
Esses depósitos são efetuados em contas vinculadas, abertas na Caixa Econômica Federal, em nome de cada trabalhador.
Funcionamento:
Os depósitos mensais realizados pelo empregador são efetuados até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.
A partir do momento em que o empregador realiza o depósito, o valor pertence ao trabalhador, sendo este o titular da conta vinculada.
É corrigido monetariamente e recebe juros anuais, o que garante a valorização do saldo ao longo do tempo.
Quem tem direito a receber o FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS.
Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além disso, empregadores domésticos também são obrigados a depositar o FGTS em nome de seus funcionários.
Utilização do FGTS:
O FGTS pode ser utilizado em algumas situações específicas. A principal delas é no caso de demissão sem justa causa, em que o trabalhador tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta vinculada, acrescido de juros e correção monetária.
Outras situações em que o FGTS pode ser utilizado incluem a compra da casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria, pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, entre outros.
Considerações finais:
O FGTS é um mecanismo importante de proteção financeira para o trabalhador brasileiro.
Ele garante a constituição de uma reserva de recursos ao longo do tempo, que pode ser utilizada em momentos de necessidade ou para a realização de projetos, como a compra da casa própria.
É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos em relação acompanhe regularmente seus depósitos e saldos, a fim de garantir o recebimento correto e o uso adequado desses recursos.