O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista instituído no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras situações específicas. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990.
Este artigo abordará o que é o FGTS, como ele funciona, quem tem direito ao benefício e como os recursos depositados podem ser utilizados.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído pelos depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus empregados. O valor depositado equivale a 8% do salário bruto do trabalhador e é feito em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal . Esses depósitos visam formar uma reserva financeira que pode ser acessada em especificações específicas.
Como Funciona?
Os depósitos são efetuados pelos empregadores até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. A partir do momento em que o depósito é feito, o valor passa a pertencer ao trabalhador, que é o titular da conta vinculada. Esse saldo é corrigido monetariamente e recebe juros anuais, permitindo a valorização dos recursos ao longo do tempo.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos e atletas profissionais. Além disso, os empregadores domésticos também são obrigados a depositar o FGTS em nome de seus empregados.
Como utilizar o FGTS?
O FGTS pode ser utilizado em diversas situações específicas. A principal delas é a
demissão sem justa causa , quando o trabalhador tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta vinculada, acrescido de juros e correção monetária.
Outras situações em que o FGTS pode ser sacado são:
- Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Compra da casa própria;
- Aposentadoria;
- Doenças graves.
Considerações Finais
O FGTS é um instrumento essencial de proteção financeira para o trabalhador brasileiro. Ele permite a constituição de uma reserva de recursos ao longo do tempo, que pode ser utilizada tanto em momentos de necessidade quanto para a realização de projetos importantes, como a aquisição da própria casa.
É fundamental que os trabalhadores acompanhem regularmente seus depósitos e saldos, o pode ser feito, de forma gratuita, através do aplicativo chamado FGTS.
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