O aviso prévio é uma medida estabelecida na legislação trabalhista que visa garantir um período de antecedência no encerramento do contrato de trabalho.
Essa medida tem como objetivo proporcionar uma transição adequada tanto para o empregador quanto para o empregado, permitindo que ambas as partes se organizem e tomem as medidas necessárias para o término do vínculo empregatício.
Existem duas modalidades de aviso prévio:
01 O aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado.
No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período determinado, porém com redução da jornada de trabalho ou dispensa de alguns dias de trabalho, dependendo da negociação entre as partes.
02 Aviso prévio indenizado.
O empregado é dispensado de cumprir o período de trabalho, mas recebe os valores correspondentes ao período previsto.
A duração do aviso prévio é determinada pela legislação e varia de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa.
Geralmente, são previstos 30 dias para contratos com duração de até um ano, acrescidos de três dias para cada ano adicional de serviço, limitados a um máximo de 90 dias.
Em casos de rescisões contratuais em que o empregado tenha mais de um ano de serviço, é aplicado o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
Durante o aviso prévio, tanto o empregado quanto o empregador possuem direitos e obrigações a serem observados.
O empregado tem direito a receber sua remuneração de forma integral, bem como a manutenção dos benefícios previstos em contrato. Além disso, ele tem o direito de buscar uma nova colocação profissional durante esse período.
Já o empregador tem a obrigação de garantir as condições de trabalho adequadas, respeitando as normas e regras estabelecidas.
É fundamental que tanto o empregador quanto o empregado cumpram as formalidades necessárias para o aviso prévio, que incluem a comunicação formal, preferencialmente por escrito, e o registro adequado das datas e informações pertinentes.
O descumprimento dessas obrigações pode acarretar em consequências legais para ambas as partes, como pagamento de indenizações ou penalidades.
Em casos especiais, como demissões por justa causa ou acordo entre as partes, é possível haver dispensa do cumprimento do aviso prévio.
No entanto, é importante ressaltar que as condições para essa dispensa devem ser previstas em lei ou acordadas entre as partes de forma formal.
Conceito e finalidade do aviso prévio
Definição do aviso prévio como um período de comunicação prévia para o término do contrato de trabalho.
Finalidade do aviso prévio na proteção dos interesses das partes envolvidas.
Tipos de aviso prévio
Aviso prévio trabalhado: características e implicações na jornada de trabalho.
Aviso prévio indenizado: características e suas particularidades.
Duração do aviso prévio
Critérios legais para determinar a duração do aviso prévio.
Considerações sobre o tempo de serviço do empregado.
Direitos e obrigações durante o aviso prévio
Direitos do empregado: remuneração, manutenção dos benefícios, busca por novo emprego, entre outros.
Obrigações do empregado: continuidade do trabalho, cumprimento de normas e regras da empresa.